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Governabilidade é Destino

1 comentário

Orozco

Já era e fiquei mais ainda, depois do golpe, encafifado com a tal “governabilidade”. É mais uma jabuticaba que se oferece ao mundo. Os Médici ficariam cheios de pudor com tamanha engenhosidade. Alexandre de Médeci diria: “rapaz, os caras são muito bons nessa corte”. E teria razão, pois a governabilidade, antes de tudo, é a lógica da corte em Brasília – um Médici é amador ali. As ligações perigosas pululam, e é cada um por si e por cada cargo. “Mas aprenderia muito, e rápido”, diria o papa Leão XI, abençoando o desafio.

Por isso, as traições. A governabilidade é criadoura de traidores. Seus encadeamentos efetivos levam a isso de forma inexorável. Claro, falo de traição do ponto de vista de um observador externo, pois os traidores não acham que traíram, apenas que Dilma mereceu ser traída, por exemplo. Estão num sistema que impede qualquer tipo de consciência moral. Faz parte. É modo intrínseco. Normal e natural. Todo mundo sabe. Por que a surpresa? E, inclusive, seguindo a lógica, eles têm razão. Seria inocência profunda Dilma sentir-se traída, afinal…

A governabilidade é a política mais instrumental do planeta. É a política pequena que dispensa ideologia e programa – é modo de governo. Pra quê, se o que importa são os cargos, os financiamentos, o caixa 2 e as propinas? Governabilidade é, literalmente, moeda de troca. Dinheiro é o solvente universal da nossa representação política. Toda ideologia política desmancha-se no ar em tal ambiente. Pois a governabilidade é funcional à plutocracia. Como sistema, num congresso plutocrata, a ideologia só aparece como retórica quando há necessidade de utilizá-la para ganhar… dinheiro. E qual é a ideologia do dinheiro? Todas e nenhuma. Não há valores nessa estória toda? Há, sim. O cinismo e a hipocrisia são os dois valores sempiternos desse modus operandi da nossa política. Nesse sentido, seguindo a crítica moral orwelliana da politica, pode-se dizer que o alvo fundamental de uma política de valores é o combate à hipocrisia — como fazer política, na democracia liberal, sem utilizar o recurso estratégico da hipocrisia? O interesse pode escapar do cinismo?

A governabilidade foi funcional à conciliação pelo alto do lulismo. Daí a inutilidade da reforma política. Certo, houve três tentativas do PT em colocar, na pauta do congresso, a reforma política; contudo, jamais houve articulação entre partido e governo para essa questão. Sem o apoio do governo, as tentativas foram infrutíferas. E, sem propaganda política, ninguém soube disso — só o Google. Além do mais, esqueceram-se completamente da reforma do Estado, medida necessária principalmente para eliminar a identificação entre articulação política e distribuição de cargos e benesses. Por que o PT não enfrentou, de fato, a governabilidade? Talvez, repito, porque a governabilidade nunca foi necessidade, e sim procedimento funcional ao neogetulismo petista. A governabilidade reproduziu, na representação política, o que aconteceu na conciliação pelo alto, entre segmentos de classe, entre setores organizados do capital e do trabalho.

A conexão entre governabilidade e o neogetulismo teve como um dos resultados relevantes a legitimação do financiamento privado do sufrágio. A governabilidade necessita do financiamento eleitoral privado. Ao mesmo tempo, o neogetulismo incorporou o financiamento privado ao reconfigurar o mito populista de que existe uma burguesia tupiniquim interessada na soberania nacional e na república – a personificação desse mito é Marcelo Odebrecht, o grande financiador da governabilidade. Nessa figura emblemática, rodopiam o público e o privado, misturam-se Estado e capitalismo brasileiro. Foi por isso que a junção funcional, entre o neogetulismo petista e a governabilidade, permitiu a manutenção do governo sem a necessidade de lutar por hegemonia – a geleia geral, assim, prescindindo da luta política. Sem hegemonia, a política de valores ficou restrita ao campo dos costumes (algo necessário, mas ainda insuficiente), jamais fundando uma prática política que escapasse da hipocrisia e do cinismo. Pra que hegemonia, se a transformação social pode ser a conta-gotas, sem o perigo desagradável da luta de classes, e ainda mais financiada pelo capital? Convenhamos, entendo por que José Dirceu ficou tão fascinado pela governabilidade.

Assim, a governabilidade, com a instrumentalização dos cargos, por exemplo, tornou mais fácil a gestão de um governo dito de centro-esquerda. Não houve necessidade de verdadeira base política, nem de civismo ou republicanismo (a “república” ficou por conta das escolhas esdrúxulas de ministros imbecis para o STF ou de procuradores corporativistas para a PGR), pois a governabilidade garantia o apoio político – logo, em tese, foi possível articular opostos ideológicos e políticos. Não importa aqui se a representação política é conservadora, esquerdista ou mesmo safada. O que importa é seu apoio. Exemplo? Vejam o vice. Como tal, é completamente funcional à governabilidade. É vice por causa disso. O que pensa, o que sente e como age, tudo isso não importa. Não causa surpresa que, assumindo o governo, o vice tenha desmanchado toda a estrutura de governo de Dilma e todo o “programa” da chapa eleitoral – na política econômica, convenhamos, o vice apenas radicalizou o estelionato eleitoral da presidenta. Sim, é isso mesmo. Estamos diante de um vice que, além de ser traíra, implementou programa que se choca com a política de governo do qual era… vice.

A governabilidade e a conciliação pelo alto suspendem as diferenças políticas e ideológicas – mas até quando? Quais são seus limites? Como é sistema financiado, depende mais da economia do que da política. A crise econômica derruba a base de financiamento da governabilidade. Na crise, impõe preço exorbitante a um governo dito de centro-esquerda. As dificuldades econômicas criam as condições de possibilidade da crise política. Ou se enfrenta ou se é engolido pela governabilidade. O ajuste fiscal diminui, por exemplo, seu alcance ou simplesmente a torna inviável. Por isso, o nó górdio do ajuste precisa ser contornado ou rompido. Não é surpreendente, assim, que Temer reproduza a lógica implacável da governabilidade: faz política, ao criar 14 mil cargos e ampliar o déficit para 170 bilhões, pois precisa justamente… governar.

Como enfrentar a governabilidade? Defendo a reforma política e, no limite, uma constituinte exclusiva. Perrusi filho, reformista inveterado, paga pra ver  até onde vai dar o fim do financiamento privado nas próximas eleições. Acha que, talvez, não se precise fazer mais nada. Discordo disso, mas concordo que precisamos pensar também numa reforma pontual do Estado, em que o governo não tenha milhares de cargos à disposição. Para Perrusi, fim do financiamento privado + fim da distribuição de cargos (diminuição imensa de sua quantidade) = fim da governabilidade. Não sei…

Já finalizando, tenho a seguinte preocupação: não vejo Dilma qualificando sua volta. O que fará? Como enfrentará a governabilidade? Qual sua pauta política? Sem esse enfrentamento, Dilma apenas recapitulará seus impasses e suas impossibilidades. Aparentemente, o PT acostumou-se com o modus faciendi da nossa representação política. Aceita-a como “normalidade democrática”. Essa é a tragédia do petismo. Não consegue formular uma prática política alternativa.

(Perrusi filho, o reformista, tem esperança de que Dilma esqueça um pouco o PT, adiantando e antecipando posições que os petistas são incapazes de pôr em prática, seja por impasse político, seja por burrice. Duvido)

A governabilidade virou Destino.

DimasLins
  1. Boa discussão! E, dentro da lógica da governabilidade, são estes “pactos sociais” instáveis e efêmeros que “permitem” programas sociais e educacionais. Ou seja, que permitem a “democratização” do Estado via direitos sociais. Mas, que podem a qualquer momento se desmanchar no ar porque nunca viram política de Estado. Nunca se tornam um direito líquido e certo. Essa é uma questão que me tem chamado muito a atenção nesses últimos tempos: os programas sociais que são considerados estratégicos geralmente são financiados por gastos tributários indiretos. Ou seja, enquanto este pacto social for válido, o programa estratégico é possível. Com isso, temos um Estado Democrático totalmente dependente de um pacto cujo principal acionista é o empresariado brasileiro (!!!). Programas sociais que nunca viram um direito adquirido pelo cidadão. Nunca viram política de Estado. Podem ser perdidos a qualquer momento.

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