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Terror?

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Com apoio explícito do PT, tramita no Senado uma proposta para tipificar o crime de terrorismo no Brasil — Projeto de Lei 499, de 2013. Inclusive, um dos defensores do projeto é o senador petista Jorge Viana (PT-AC). Os parlamentares aproveitam a comoção pública com a morte do cinegrafista Santiago Andrade para aprovar uma lei perigosa e, pelo que li, antidemocrática — seu uso tornará de direito, pois já é um fato, a criminalização dos movimentos sociais.

Não foi um ato de terrorismo o que causou a morte do cinegrafista. Não foi causada por alguma organização clandestina, mais ou menos estruturada. A ação foi violenta, sim, uma escandalosa violência, mas não foi uma violência política. E é de violência política que se trata o terrorismo. Não há motivação, mensagem ou qualquer outra razão política para o rojão jogado no cinegrafista. O que há é violência. O que aconteceu foi homicídio. E o que acontece, comumente, nas manifestações atuais, por causa, muitas vezes, dos “black blocs”, seria dano à propriedade, seria roubo, seria perigo comum; em suma, atos já tipificados no Código Penal. Os “blacks blocs”, no Brasil, parecem mais com a ação das ditas torcidas organizadas, só que, aqui, agindo em manifestações políticas — aliás, em qualquer manifestação.

(mas a violência produzida seria causada, de fato, pelos “black blocs”? Não sabemos direito. A incompetência nas investigações, policiais ou midíaticas, é impressionante)

(Lembro que boa parte das ditas torcidas organizadas é financiada; por isso, os clubes são tão malemolentes com as ditas-cujas. O mesmo raciocínio vale para membros de alguns “black blocs”? São financiados? Por quem? Claro, o fato de alguma organização financiar alguns manifestantes não significa ainda e necessariamente estímulo ao crime. O assunto precisa de uma abordagem mais nuançada)

De todo modo, chamar os atos dos “black blocs” de terroristas, por exemplo, é alargar perigosamente a noção jurídica de terrorismo. A noção ficará, necessariamente, vaga e imprecisa. Prestar-se-ia perfeitamente para a manipulação ideológica. Queimar um ônibus ou um carro (mas sem ferir ninguém), por exemplo, daria de 20 a 40 anos de prisão, e a penalidade para homicídio qualificado é de 12 a 30 anos…

Na minha opinião, algumas regras básicas de organização e de convívio numa manifestação seriam mais simples e menos danosas do que uma lei antiterrorista. Tais regras já existem em países centrais, como por exemplo, avisar à polícia e à autoridade do trânsito sobre a manifestação — ao avisar, os organizadores da manifestação tornam-se corresponsáveis pelos atos ilegais, caso ocorram.

O fato de o PT estar envolvido na feitura de uma “lei antiterrorista” mostra o quanto o partido afastou-se do bom senso democrata. Seria simbólico e, definitivamente, a pá de cal de um partido outrora de esquerda.

PS: vale assinalar que o cinegrafista foi vítima de uma parte minoritária dos manifestantes. A primeira vítima, segundo consta. E as outras vítimas, relacionadas às manifestações? Colocar toda a culpa da violência nos “black blocs” é oportunismo político. A PM têm culpa no cartório — até os morcegos cagões do Arruda sabem que a maioria absoluta das agressões foi de policiais. E a mídia, com seus incentivos à violência, à la Sherazade? O momento deveria ser de ponderação para todos os lados. Infelizmente, os parlamentares escondem-se numa lei antiterrorista; a mídia inflama os ânimos e criminaliza as manifestações; a PM continua violenta; a extrema-esquerda radicaliza de vez.

PS2: ter simpatia ou condescendência política com os “black blocs” não significava, necessariamente, a defesa da violência nas manifestações. Contudo, com a morte do cinegrafista, houve uma mudança política: a defesa da tática “back blocs” tornou-se insustentável. Por quê?! Ora, os “black blocs” surgiram para defender as manifestações pacíficas da violência das forças da ordem — autodefesa, legítima defesa ou ação reativa. No Brasil, parece-me que mudaram as táticas e os objetivos originais e, ao mesmo tempo, houve o deslocamento da violência para uma atitude de confronto ativo e direto — novamente, lembro as torcidas organizadas, pois seus confrontos com a PM são estimulados e desejados por diversos participantes, afora que os quebra-quebras seguem a regra do “quebra-o-que-tá-na-frente”. O efeito disso tudo foi o contrário dos objetivos originais, ou seja, ao invés de proteger as manifestações, tornou-as vulneráveis à violência policial; na prática, os “black blocs” ofereceram, ao buscar o confronto direto e o quebra-quebra, um álibi à repressão policial.

PS3: lista tenebrosa das vítimas fatais, até agora: Cleonice Vieira Moraes, Marcos Delefrate, Valdinete Rodrigues Pereira, Maria Aparecida, Douglas Henrique de Oliveira, Santiago Andrade, Luis Felipe de Almeida, Igor Oliveira da Silva, Paulo Patrick, Fernando da Silva Cândido, Tasman Amaral Accioly e Gleisi Nana.

PS4: e, definitivamente, não existe essa maliciosa figura de retórica, “terrorista social”. Mais uma invenção de uma mídia irresponsável.

PS5: que estória apressada é essa, envolvendo um deputado do PSOL? Que advogado (Jonas Tadeu) é esse que fala sem parar? Por que militantes de esquerda dizem que é um antigo defensor de milicianos (tipo, o ex-deputado Natalino Guimarães)? Estranho…

PS6: e agora tem Garotinho acusando a Globo (dona do Rio de Janeiro) de fabricar uma armadilha para envolvê-lo na morte do cinegrafista. Enfim, história trágica, com personagens patéticos e sinistros.

P7: soube que o PT recuou. Bora ver se o recuo ameniza a ofensiva conservador a favor da “lei antiterrorismo”.

DimasLins

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