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O mártir da liberdade na Internet

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Aaron Swartz matou-se. Era um gênio, esse rapaz de 26 anos. Aos 14, estava no grupo que formatou a versão 1.0 do Rich Site Summary (RSS) — sim, eu disse 14 anos. Uma olhada rápida na sua trajetória permite entender a palavra “gênio” (peguei o gancho do post publicado lá no blog E-mancipação, do qual retiro várias citações e recomendo a leitura. Outras informações e textos: aqui, aqui e aqui):

Aos 16 anos frequentou e abandonou a Universidade de Stanford, dedicando-se a fundação de novas companhias, como a Infogami. Aos 17 anos, Aaron ingressou na equipe do Creative Commons, participando de importantes debates sobre propriedade intelectual e licenças open-sources (ver a participação de Swartz em um debate de 2003). Em 2006, ingressou na equipe de programadores da Reddit, plataforma aberta que permite que membros votem em histórias e discussões importantes. No mesmo ano, tornou-se colaborador da Wikipedia e realizou pesquisas importantes sobre o modo de funcionamento da plataforma colaborativa (ler ‘Who Writes Wikipedia?‘). Em 2007, fundou a Jottit, ferramenta que permite a criação colaborativa de websites de forma extremamente simplificada (aqui). Em pouco tempo, Swartz tornou-se uma figura conhecida entre os programadores e grupos de financiamento dedicados a start-ups de tecnologia. Entretanto, sua inteligência e o brilhantismo pareciam não servir para empreendimentos capitalistas. Tornar-se rico não era seu objetivo, mas sim desenvolver ferramentas e instrumentos, através da linguagem de programação virtual, para aprofundar a experiência colaborativa e de cooperação da sociedade.

Aos 21, já estava engajado em redes acadêmicas e não-acadêmicas, todas com o mesmo foco de discussão: como tornar a internet um ambiente de liberdade e de emancipação. Era ativista por uma internet livre e entrou em conflito político e ideológico com uma multidão de empresas capitalistas e, claro, não por mera coincidência, com o governo americano.

(Aaah, Obama, que desgraça você é…)

Aaron intuía uma antiga lição política: o confronto de ideias é importante, mas não muda o mundo. Ao contrário, pode gerar um baita idealismo filosófico. A mudança é prática. Citando um velho barbudo: “o apelo para que se abandonem as ilusões a respeito da sua condição é o apelo para que se abandonem uma situação que necessita de ilusões”. Sua militância era prática, ao oferecer instrumentos ao cidadão comum de exercer a democracia. Dizia que fazia uma sociologia aplicada (olha aí, Perrusi Filho!). “O que fazer” estava na Internet! Participou da invenção de programas que permitem a transparência e a participação democráticas. Um exemplo concreto:

Watchdog é um website que permite a criação de petições públicas que possam circular on-line. Trata-se de um projeto não lucrativo, cujo mote é Win your campaign for change. O objetivo é fomentar a prática cidadã de monitoramento de condutas ilícitas, como se todos fossem “cães de guarda” da democracia. O segundo projeto, Open Library, pretende criar uma página da web para cada livro já publicado no mundo. O objetivo é criar uma espécie de “biblioteca universal” com bibliotecários voluntários, sendo possível o empréstimo on-line de e-books. Trata-se de um projeto sem fins lucrativos, nos quais programadores são responsáveis pelo registro e criação das páginas (em códigos abertos) para todos os livros. (…) O terceiro e mais interessante projeto é o Demand Progress, plataforma criada por Swartz para conquistar mudanças progressistas em políticas públicas (envolvendo liberdades civis, direitos civis e reformas governamentais) para pessoas comuns através do lobbying organizado de base. A atuação do DP se dá de duas formas: através de campanhas on-line para chamar atenção das pessoas e contatar líderes do Congresso, e através do trabalho de advocacia pública em Washington “nas decisões por trás das salas que afetam nossas vidas”.

Como toda militância que se preza, Aaron publicou um manifesto: o Guerilla Open Access Manifesto. Fazia tempo que não lia algo tão revolucionário. Estou ainda século XIX. Aaron está lá no meio do século 21. Um trecho dele:

Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir à luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública. Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access. Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado

Aaron foi um dos que detonaram o S.O.P.A (Stop Online Piracy Act). No Brasil, temos a versão verde-amarela do senador Eduardo Azeredo (“lei azeredo”), aquele do mensalão tucano que jamais será investigado, para controlar a internet — não é propriamente censura, e sim controle. Em 2008, Aaron já estava sendo investigado pelo FBI. O motivo era prosaico e já revela a forma contemporânea de perseguição política nas ditas  democracias ocidentais (vide Assange do WikiLeaks): Aaron baixou milhões de documentos públicos do judiciário americano que eram oferecidos pela empresa Pacer, para fins lucrativos, pois cobrava pelo acesso. Falei de documentos públicos… O FBI, apesar dos esforços, não conseguiu incriminar o cabra.

Mas, em 2011, um novo conflito aconteceu, dessa vez entre Swartz e a JSTOR. Ele foi processado por

“fraude eletrônica, fraude de computador, de obtenção ilegal de informações a partir de um computador protegido, a partir de uma acusação da companhia JSTOR – uma das maiores organizações de compilação e acesso pago a artigos científicos”.

Por meio de um computador público do MIT, Aaron baixou 4 milhões de documentos científicos. Não sei como fez isso, mas fez; não sei também qual era seu objetivo — socializar o conteúdo ou mostrar o surrealismo de um monopólio de uma produção que deveria ser pública?

Pessoalmente, acho um absurdo ganhar dinheiro à custa de artigo científico de outrem — vá lá uma revista, mas uma empresa? E, claro, o dinheiro não vai para o cientista e sim para a empresa. Mas há um porém nessa estória: o que Aaron fez não foi ilegal, pois era cadastrado no MIT, e o computador estava conectado ao JSTOR. Era um acadêmico e poderia carregar os documentos — certo, ele baixou em demasia… Mesmo assim, entregou-se à justiça, alegando que não queria obter lucro ou vantagem com os documentos. Quando soube que a distribuição dos arquivos infrigia leis americanas, devolveu-os prontamente. A JSTOR retirou a ação judicial e o caso parecia encerrado. Só que…

Só que a promotoria de Justiça de Boston indiciou Aaron e pediu entre 30 e 35 anos  de cadeia (outras informações indicam uma pena de 50 anos!) e uma multa de 01 milhão de dólares. Ainda não entendi o motivo do indiciamento. Li que foram mais de 13 crimes, provavelmente pavorosos.

Aaron matou quantos para merecer 35 anos?

(um momento de silêncio e de relfexão )

Pronto, era aí que eu queria chegar. Sinceramente, matar-me-ia imediatamente ao saber que a justiça queria me pegar e me colocar numa jaula durante 35 anos — nem falo da multa milionária. E Aaron sofria de crises depressivas. Foi isso que desencadeou o processo até o suicídio? Tá na cara. Seu pai vai na bucha: “não cometeu suicídio, ele foi assassinado pelo governo”.

Tentou-se um acordo penal. Aaron assumiria a culpa. Ele recusou-se. Teve até o apoio da JSTOR (!), reconhecendo que não fora prejudicada, afinal de contas. Nada adiantou e o processo continuou.

O que impressiona na condenação é o extraordinário exagero. Se eu colocar um revolver na cara do procurador-geral do STF americano, dizendo que sou um militante da NRA, qual seria minha pena? A resposta está num dos vídeos lá no final do post. Pois bem, Aaron era o bode expiatório de quê? Não enforcam banqueiros que produziram, por pura cobiça, a maior crise econômica desde 1929, mas levam ao suicídio adeptos da desobediência civil. A dita justiça parece que aplicou leis para quem assalta bancos pela Internet. Não preciso me esforçar muito e resumir o que penso: é perseguição política que se utiliza do estado de direito para coagir os novos subversivos do século XXI. Quando o FBI e a polícia não dão certo, recorre-se ao judiciário. Tal forma de perseguição, via processos judiciais, está se tornando comum. Inclusive, por coincidência, Perrusi Filho escreveu há pouco um post sobre a transformação de problemas políticos em questões jurídicas. Referia-se ao processo judicial que Ali Kamel, aquele que escreveu o livro de ficção “Não somos racistas”, lançou contra desafetos seus e da Globo.

Quais as consequências de tais processos, absolutamente “legais”, afinal instituídos pelos mandarins da justiça? Falência financeira, pois a defesa custa uma dinheirama, e muito, mas muito mesmo, desgaste psicológico. Não se precisa mais da porrada, nem da obediência, para se manter a ordem — somente do sofrimento psíquico. Carl Schmitt jamais teria imaginado uma tão bela solução.

Por fim, cito a opinião (retirada novamente daqui) de Greenwald, o colunista do Guardian:

“ (Aaron) foi destruído por um sistema de ‘justiça’ que dá proteção integral aos criminosos mais ilustres — desde que sejam integrantes dos grupos mais poderosos do país, ou úteis para estes –, mas que pune sem piedade e com dureza incomparável quem não tem poder e, em especial, quem desafia o poder”

Abaixo, alguns vídeos pescados no YouTube:

Imagem de Amostra do You Tube Imagem de Amostra do You Tube Imagem de Amostra do You Tube Imagem de Amostra do You Tube
Sementeiras

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