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O trator

Sem Comentários

Confesso minha atual mania: falar mal de Serra. Apareceu alguma notícia negativa sobre o cabra, pumba!, uma força interior, independente e além da minha vontade,  faz-me publicá-la e borbulhar risos loucos. Como não é de bom-tom falar mal de Lula, por causa da glamourosa Dilma e o ano de 2010, falo mal de Serra. É o seguinte: um amigo mandou-me  um pronunciamento do ativista de extrema-esquerda, José Sarney, contra Serra, o organizador da direita no Brasil. Aconteceu no senado e foi uma resposta ao caso Lunus, aquele que detonou a candidatura de Roseana Sarney para a presidência da república em 2002. Foi uma bonita briga de branco. Bem divertida, mas que diz muito do que significa Serra, o trator da política brasileira. Claro, Sarney é de uma inocência exuberante, mas seu texto é bem escrito e contundente.  De todo modo, a crítica cínica a um cínico é um sinal de verdade.

Lá vai:

“São muitas as versões sobre o que vou dizer. Umas, que venho apenas defender minha filha; outras, que venho destilar um sentimento de ira e vingança contra o presidente da República [à época, FHC]; outras, que venho entrar no lodo de invadir a vida das pessoas. Não sou responsável por nenhuma dessas versões. Não tenho mais idade para mudar. O Brasil conhece meu temperamento.

Venho cumprir meu dever de homem de Estado responsável pela transição para a democracia. Falo na condição de ex-presidente. Esperei que os últimos anos da minha vida fossem dedicados à literatura, distanciado da luta partidária, sem perder a serenidade na avaliação das indignidades.

As conversas privadas entre homens públicos devem ser respeitadas. Não estou quebrando esta regra ao recordar que disse ao presidente da República, em visita que me fez:

– Presidente, o senhor desfruta de prestígio internacional e do respeito de todos nós. Não permita que seu governo seja conspurcado neste processo da sucessão. Assegure que o jogo democrático possa fluir sem manobras sujas. As sucessões apaixonam e muitas vezes destroem homens públicos.

– Vejamos o exemplo de Nixon, Watergate, justamente porque procuravam derrotar o adversário por métodos amorais. Derrotou-se. Mas manchou-se Nixon perante a História. Presidente, vigie os seus maus amigos.

Já me haviam chegado ao conhecimento alguns procedimentos nada convencionais que me preocupavam, e a ele os relatei. O presidente me reafirmou que seu comportamento seria o de estadista, e que sofria com pressões e cobranças pessoais que lhe infernizavam o cotidiano.

É justamente nesta linha de colaboração com o País e também com o presidente que falo. E é com amargura que vivo este momento. Não estou mais na idade de rasgar a alma com decepções e perplexidades tão chocantes.

Não estou aqui como senador do PMDB nem como pai. Não preciso demonstrar que tenho pela minha única filha um amor e afeto que não encontram dimensão.

Falo pelo dever que tem um ex-presidente da República – de defender o País e suas instituições, e a base delas são os direitos individuais. O direito de cada um de nós não ser espionado, escutado, seguido, perseguido, tocaiado pelo aparato do Estado, construído para proteger os cidadãos. Assim é o Estado de Direito, da lei, não dos homens. A nação assistiu aos atos de violência política que aconteceram no Maranhão.

Policiais armados, viaturas embaladas, aparato de efeito utilizados para criar um escândalo contra a candidata à Presidência da República, em ato arbitrário, ilegal, de conotação política e fora da lei. Dois tribunais assim o consideraram: o TRF e o STJ, julgando que o cidadão só pode ser investigado por autoridade competente. A governadora do Maranhão não está na jurisdição de Tocantins. É um privilégio? Não. Da mesma forma, os procuradores que a investigam e os juízes gozam das mesmas prerrogativas de serem julgados por instâncias especiais.

Assim também os desembargadores, secretários de Estado, ministros, deputados, senadores e o presidente da República – que agora mesmo, quando a reforma judiciária pretende modificar esta norma, manifesta-se contra.

Toda decisão tomada por juiz ou qualquer autoridade sem competência é nula, não serve, é suspeita, em nada aproveita à Justiça. É decisão dos tribunais e consenso dos juristas. Cito, como isento, o ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro: “Toda prova feita ao arrepio da lei é considerada ilícita (20/4/1999, O Globo).’

E é, mais uma vez, reiterada na decisão do Supremo Tribunal Federal, em acórdão no processo número 80.197, que considera nula a decisão do juiz incompetente.

A ação praticada contra a governadora do Maranhão foi arbitrária. Não basta sustentar falsas formalidades. Estas manobras são feitas com estes cuidados para esconder seus objetivos.

Ilegal, porque praticada por juiz e autoridades sem a competência legal para praticá-la, conforme decisões unânimes da Justiça. ‘A investigação dos fatos incluídos na competência originária deste Tribunal deve ser feita aqui’, diz o TRF.

Assim descreve o jurista Saulo Ramos o que aconteceu: ‘Em diligências desse tipo, quem cumpre mandado judicial deprecado é oficial de justiça (art. 355, parágrafo 2º, do Código do Processo Penal). E a polícia, a da comarca, somente pode e deve ser requisitada se houver resistência contra a busca e apreensão.”

E há mais um detalhe, materializando a ilegalidade: o mandado judicial, expedido em Palmas, estava em carta precatória ao juiz do Maranhão e era este quem deveria, se necessário, requisitar a Polícia Federal de lá para cumprimento da diligência. E existem oficiais de Justiça lotados naquela jurisdição, que não podia ser invadida por autoridades de outra, porque não havia perseguição nos termos do art. 250 da lei processual. A perseguição era somente política.

Os policiais federais envolvidos não eram de Palmas nem de São Luís. Eram de Brasília, todos diretamente subordinados ao superintendente da Polícia Federal, que se proclama legitimamente filiado ao PSDB, e que obedece a ordens do ministro da Justiça. De Brasília foram buscar a precatória em Palmas (logo, não estavam em diligência) e levaram-na para São Luís, agora, sim, em diligência de ‘perseguição’. Ali o juiz despachou: ‘Cumpra-se’. E os próprios estafetas invadiram a empresa. Nenhum oficial de justiça.

Os delegados executores da ‘diligência’ até declarações deram, de que ‘estávamos atrás do ouro, mas encontramos ouro, pedras preciosas, pérolas e diamantes’. Confessaram que foram garimpar.

A história de cumprir mandado judicial é ridícula porque a polícia de Brasília não faz plantão em Tocantins. Ela, sim, foi mandada. O mandado foi mandado. Tudo foi mandado. E para o espaço também mandaram a lei processual.

Este, o aspecto da ilegalidade. Mas não fujamos da questão: de que se acusa a governadora do Maranhão? A única acusação formal que existe, ajuizada numa ação civil pública, está assim formulada:

Com relação aos membros do Condel que constam como os primeiros 19 réus na presente ação, mesmo tendo prévio conhecimento das ilegalidades existentes no projeto Usimar e, posteriormente, no voto em separado do representante do Ministério da Fazenda apontando e alertando para irregularidades na documentação apresentada pelos sócios do projeto, no dia da reunião do Condel, resolveram aprová-lo (fls. 474/500 – vol. 03; 68/70 – Dossiê II; 151/160 – Vol. 01).

O representante do Ministério da Fazenda não votou contra, e sim, aprovou sob condições, as quais enviou à mesa, por escrito, segundo a ata da reunião, como lembrou o governador Dante de Oliveira.

O Projeto Usimar propunha-se a construir uma siderúrgica e fabricar gusa, visto ser o Maranhão o maior exportador de ferro do país, fazer autopeças para a indústria automobilística, gerando milhares de empregos. Qual o governador que, estando presente a uma reunião, votaria contra seu Estado!

Qual o crime que praticaram a governadora do Maranhão e mais o governador Dante de Oliveira, os representantes dos ministérios da Defesa, da Agricultura, das Comunicações, da Educação, das Minas e Energia, da Integração, do Planejamento, dos Transportes, de Política Fundiária, do governador do Acre, do governador do Amazonas, do governador do Pará e do governador do Tocantins, do Basa, das classes produtoras, das classes trabalhadoras e o superintendente da Sudam, em aprovar o projeto Usimar?

Quem aprova projetos não libera recursos. As liberações de recursos são feitas pelo Comitê Gestor de Incentivos Fiscais, constituído de técnicos nomeados pelo Executivo. Se o projeto é na sua implantação fraudado, a responsabilidade legal passa aos ordenadores de despesa, aos fiscais.

Isso é o que diz a lei. Mas não é a lei que se procura aplicar, é a política que se quer fazer, utilizando-se de expedientes, que caracterizam desvio e abuso de poder, como neste caso.

Acusam a governadora pela aprovação da Usimar e esquecem o ex-ministro José Serra, que responde ao processo 96.00.01079-0 por ‘improbidade administrativa – ressarcimento ao erário”, a outra ação, 2000.34.00.033429-7, com a finalidade de ‘reparação de danos ao erário’, e ainda a várias outras ações ordinárias, cautelares, civis públicas, populares.

Alguém invadiu algum local para procurar comprometê-lo, ou atrás de pistas que pudessem ligá-lo às acusações? Eu seria o primeiro a condenar.

O próprio presidente da República, cujo foro é o Congresso, tem parado na Câmara um processo de impeachment pedido por renomados advogados, que o acusam de compra de votos para sua reeleição. A Justiça do Distrito Federal mandou, no dia 6 de março deste ano, que o presidente da Câmara lhe desse andamento.

Há mais acusação contra a governadora? Nenhuma. Se existe, é secreta, circula em dossiês suspeitos, na arapongagem, no consta, no deve ser. Nenhuma acusação legal lhe foi feita.

Nada tem ela com Sudam, nenhum projeto Sudam ou Sudene, ou seja lá o que for. Seu comportamento sempre foi de uma mulher trabalhadora, séria e correta, tanto assim que mesmo após essa sistemática campanha, segundo pesquisa do IBOPE, detém no Maranhão 88% de confiança em sua honestidade e 85% na aprovação de seu governo, índice maior do Brasil.

Mas planejou-se esse escândalo com o objetivo de afastá-la da sucessão. Aí vem o mais ignominioso. Se não há nada contra ela, busca-se seu esposo, no preconceituoso machismo de mulher dependente do marido! Como envolvê-lo? Em 1994 – portanto, oito anos atrás -, ainda não casado com ela, vendeu à empresa Nova Holanda, que fica a mil quilômetros de São Luís, uma gleba de terra, o que não tem nada demais.

Tiram então, nesse processo inquisitorial, a ilação sem nenhum indício, que era o marido da governadora ligado à empresa Nova Holanda. Há alguma coisa contra ela? Não.

A evidência da montagem foi tão primária que, para tentar justificá-la, dar um caráter de investigação, incluíram empresa que nunca figurou em irregularidades na Sudam e que é conhecida na região pela produtividade agrícola na nova fronteira de Balsas.

Aqui está o relatório final do grupo especial de trabalho criado para examinar as denúncias sobre a Sudam, base de todo o inquérito. Está à disposição de quem quiser ver.

Então invadem a Lunus sob a capa de descobrir essa vinculação. Ridícula a montagem. Mas tudo é secreto, escondido. O acusado não sabe do que é acusado. Invade-se primeiro, depois se propala a finalidade da invasão e a acusação.

O padre Vieira foi encarcerado pelo Tribunal do Santo Ofício, também, sem saber do que era acusado. Sabem qual o método da Inquisição? Os juízes lhe perguntaram: – Por que está sendo processado? Vieira respondeu: – Eu é que devo dizer? Não os senhores? Será que é por causa da defesa que faço dos judeus? Responderam-lhe eles: – O Senhor acaba de confessar sua culpa. Era assim o método da Inquisição.

Isto foi em 1663. Estamos em 2002 – 340 anos depois – e o método não mudou. Há que se perguntar ao acusado, e é ele quem tem que responder do que está sendo acusado? Vieira chamou seus julgadores de ‘equíssimos doutores’ e, em seguida, esclareceu que não falava de equus mas de eqüidade.

Aqui está o mandado de busca, não cita nome, não tipifica nenhum crime, não revela o motivo da busca. Mas o delegado Paulo de Tarso Gomes diz: ‘vimos buscar ouro’. É o subconsciente que fala: foram fotografar o dinheiro, fazer a foto para ser distribuída à imprensa, já que estavam espionando e gravando. Tratava-se do mesmo delegado encarregado de desmontar o dossiê Cayman.

E o procurador Mário Lúcio Avelar diz: ‘O processo envolvendo a Lunus nasceu com a busca e apreensão.’ Logo, não existia nada antes. Foi feito com esse objetivo.

Sementeiras

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