Blog dos Perrusi

Incrível, o TSE decidiu censurar a internet nas próximas eleições. No artigo 18 da Resolução Nº 22.718,  aparece a seguinte idiotice: “A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral“. Ora, lendo o restante da resolução, o TSE proíbe toda comunicação política eleitoral via YouTube, Orkut, Twitter, etc e tal. E se pode muito bem deduzir que é proibido a qualquer cidadão manifestar-se politicamente, através de banners, por exemplo, nos seus blogs.

Por que diabos eu não poderei fazer propaganda de meus candidatos no meu blog?

E logo agora que a internet, mais especificamente a blogosfera, possui um peso eleitoral considerável, a começar entre os jovens. Como o TSE é uma gerontocracia, levanto a hipótese prosaica de que os ministros desconhecem a diferença entre um spam e um orkut ou um blog. Cometeram um erro imbecil que acarretará consequências antidemocráticas. Impedem assim a livre associação e organização política no mundo virtual visando as eleições. Outra hipótese é que são mesmo autoritários, independentemente da faixa etária.

Deduzo que o TSE proibiria a Prensa de Gutemberg durante o período eleitoral. Agora, sabemos por que o alemão fugiu de sua cidade natal, Mainz, exilando-se e transferindo-se para Estrasburgo. Era o ministro relator do TSE, vociferando e perseguindo o coitado.

Em tempo:

Pesquei um texto mais esclarecedor sobre o TSE e suas besteiradas, lá no “O Biscoito Fino e a Massa“, do sempre atento Idelber Avelar. Lá vai:

Judiciário brasileiro inventa a campanha eleitoral sem internet

Numa mesa-redonda com a participação da editora Luciana Villas Boas, do escritor Paulo Cesar de Araújo e da advogada Deborah Sztajnberg que se realizará às 16 horas de sexta-feira, aqui em Tulane, como parte do congresso da BRASA, eu defenderei a tese de que a grande ameaça contemporânea à democracia brasileira é a inacreditável tacanhice, ignorância, atraso e reacionarismo do seu Judiciário. Que se critique o que for no Executivo e no Legislativo, mas que se reconheça: o Judiciário é hors-concours.

Considerando que a história recente do Judiciário brasileiro inclui os atos de proibir livros, condenar um blog por um comentário anônimo feito seis meses depois do post, lavrar sentença concedendo a um político o direito de resposta num blog extinto pela própria sentença, multar jornalista a priori por ofensa que pudesse vir a ser feita, impedir a divulgação de sentença do próprio judiciário e finalmente proibir joguinhos, eu não precisava de mais nenhuma munição para a intervenção nessa mesa-redonda em solidariedade ao grande pesquisador Paulo Cesar de Araújo. Não precisava, mas é claro que nestes casos, desgraça pouca é bobagem.

Acabo de ler a inacreditável resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a campanha deste ano no Brasil. Não se fiem do meu resumo. Sigam o link e leiam por si próprios. O artigo 1 estabelece que a propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2008, mesmo quando realizada pela Internet e por outros meios eletrônicos, seguirá o determinado pela resolução. Até aí, tudo bem. Daí em diante, começa o Febeapá.

O artigo 3 estabelece que a propaganda só será permitida a partir de 6 de julho. Se alguém resolver fazer campanha para seu candidato no seu próprio blog antes disso, vão fazer o quê? Tirar o blog do ar? Impugnar a candidatura? O artigo 18 é a pérola mais sensacional: a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. Em outras palavras? Ou eu já não entendo a língua portuguesa ou o Tribunal Superior Eleitoral acaba de proibir a campanha política na Internet, com a exceção de uma página para cada candidato. Está proibida, nos blogs, no orkut, no facebook, qualquer manifestação de preferência eleitoral que possa ser entendida como campanha.

A proibição refere-se, claro, a uma realidade sobre a qual ela não tem nenhum controle. A Internet continuará ignorando o Judiciário brasileiro – talvez não tanto como este a ignora, mas o suficiente para que suas resoluções continuem caindo no ridículo. Mas também me parece evidente que a repetida publicação de resoluções como esta vai criando aberturas judiciais para atos de supressão de opinião, justamente num momento em que a democratização proporcionada pela Internet revoluciona a experiência política em países da América do Norte e da Europa. Chega a ser comovente a ignorância dos togados brasileiros — com raras e honrosas exceções — sobre os princípios mais básicos de funcionamento da rede mundial de computadores. O problema é que eles insistem em querer regulá-la.

O TSE, no fundo, está dizendo: não permitiremos que apareça um Barack Obama por aqui. Cabe a nós dar o troco.

Este artigo foi postado em 27 de março de 2008, às 0:29h na categoria Artigo. Você pode acompanhar qualquer respostas para este artigo, através do RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou gravá-la do seu próprio site.